O Fim da Reeleição: Uma PEC no Coração da Disputa Presidencial de 2026 que Resgata o Legado de FHC
A PEC nº 4, apresentada ao Senado em março deste ano pelo próprio Flávio Bolsonaro, transformou-se na principal bandeira do candidato do PL no embate final contra Lula, marcado para 25 de outubro. O senador articula sua estratégia em torno da promessa de usar o capital político de um eventual início de mandato para garantir a aprovação da matéria. Sua proposta é específica: veda a reeleição para o chefe do Executivo federal, mas mantém a possibilidade de recondução para governadores e prefeitos. Além disso, a PEC de Flávio Bolsonaro propõe a ampliação do mandato presidencial de quatro para cinco anos, uma mudança significativa na estrutura de poder.
Contudo, a PEC de Flávio não é a única em tramitação. O Congresso Nacional discute também a PEC nº 12/2022, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Esta proposta, que já avançou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em maio de 2025 e aguarda análise do plenário, apresenta um escopo mais abrangente. A PEC de Kajuru proíbe a recondução consecutiva para presidentes, governadores e prefeitos, estabelece mandatos de cinco anos tanto para o Executivo quanto para o Legislativo, mantém a reeleição para cargos legislativos, e prevê a unificação das eleições a cada cinco anos, a partir de 2034, com a renovação de todas as 81 cadeiras do Senado em um único pleito a partir de 2039. Ambas as propostas, por serem PECs, exigem um quórum qualificado para aprovação: três quintos dos parlamentares em ambas as Casas, ou seja, 308 deputados e 49 senadores.
Para que as novas regras já possam ser aplicadas nas eleições de 2030, a promulgação da emenda constitucional precisa ocorrer até outubro de 2029, respeitando o intervalo mínimo de um ano antes do pleito, conforme explicou o advogado e professor Luis Henrique Madalena. A força política para tal empreitada é notável: o Partido Liberal (PL), sigla de Flávio Bolsonaro, consolidará sua posição como a maior bancada tanto na Câmara quanto no Senado a partir de fevereiro de 2027, com o início da próxima legislatura, o que pode dar um impulso decisivo à tramitação de sua proposta.
A Reeleição: Um Legado Controverso de FHC
A discussão atual remete diretamente à Emenda Constitucional de 1997, que permitiu a reeleição no Brasil. A Constituição de 1988, em sua redação original, previa um mandato único de cinco anos para cargos majoritários, modelo que permitiu a José Sarney permanecer na Presidência até 1990. Em junho de 1994, a Emenda Constitucional nº 5 já havia reduzido esse período para quatro anos. Foi no terceiro ano do mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1997, que o país abriu as portas para a recondução. A Câmara dos Deputados aprovou a medida em janeiro, e o Senado Federal deu seu aval em junho, com 62 votos a favor e 14 contra. Essa mudança pavimentou o caminho para a reeleição de FHC em 1998 e estendeu o benefício a governadores e prefeitos.
Apesar da maioria confortável no Congresso, a aprovação da emenda de 1997 foi manchada por graves denúncias de compra de votos, envolvendo aliados do então presidente FHC. Um dos episódios mais notórios foi a declaração do deputado Ronivon Santiago (PFL, à época), que afirmou ter recebido R$ 200 mil para apoiar a emenda. A oposição tentou, sem sucesso, instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as acusações. Naquele período, o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, também não tomou medidas para apurar os fatos. José Sarney, então presidente do Senado e opositor da medida, resumiu o desfecho com a frase emblemática: “aos vencidos, batatas”. FHC, por sua vez, foi reeleito em primeiro turno em 1998. Anos depois, em 2020, o ex-presidente classificaria a aprovação da reeleição como um erro, defendendo um mandato único de cinco anos como alternativa mais democrática.
As Voltas da Política: Lula e Bolsonaro e a Reeleição
A questão da reeleição tem sido um pêndulo nas carreiras dos principais líderes políticos brasileiros, incluindo os atuais contendores. Jair Bolsonaro, em sua campanha de 2018, prometeu o fim da reeleição como parte de uma reforma política mais ampla. No entanto, ao longo de seu mandato, não agiu para levar a proposta adiante. Em outubro de 2022, já em campanha pela recondução, reviu sua posição, justificando a mudança com o temor de um retorno da esquerda ao poder. Acabou derrotado por Lula no segundo turno daquele ano, com 49,10% dos votos válidos contra 50,90% do petista. Curiosamente, entre 1998 e 2014, todos os presidentes que tentaram a recondução foram reeleitos, sendo Bolsonaro o primeiro a fracassar nessa tentativa.
Luiz Inácio Lula da Silva também demonstrou uma trajetória sinuosa em relação ao tema. Em 1997, ele e o PT se opuseram veementemente à emenda de FHC. Na campanha de 2002, prometeu uma reforma política que acabaria com a reeleição e o voto obrigatório, mas a proposta não avançou. Candidato à recondução em 2006, voltou a defender o fim da reeleição e a ampliação do mandato para cinco anos. Em 2022, ao disputar seu terceiro mandato, afirmou que sua prioridade seria governar e que não pensava em se reeleger. Já em 2024, no segundo ano de seu atual mandato, manifestou-se contra o fim da recondução, argumentando que cinco anos sem a possibilidade de reeleição seriam insuficientes para consolidar um projeto de governo. Em outubro de 2025, confirmou sua candidatura a um quarto mandato em 2026. No primeiro turno deste ano, Lula terminou atrás de Flávio Bolsonaro, com 45,2% dos votos contra 47% do senador.
A ampliação de mandatos não é um fenômeno novo na história brasileira. Em julho de 1964, sob a ditadura militar, o Congresso prolongou o mandato do então presidente Castelo Branco, que se encerraria em janeiro de 1966, até março de 1967, adiando a eleição presidencial e consolidando o regime. Essa manobra histórica serve como um lembrete da complexidade e das implicações profundas que alterações na duração e na possibilidade de recondução de mandatos podem ter sobre a estabilidade democrática.
A Campanha de 2026 e o Futuro da Democracia
A atual campanha presidencial de 2026, que culminará no segundo turno em 25 de outubro, com 158 milhões de eleitores aptos a votar, é um palco para a redefinição de importantes marcos institucionais. Enquanto Flávio Bolsonaro visita o pai em Brasília e recebe apoio majoritário do MDB em São Paulo, e Lula anuncia o “Pé de Meia” para universitários em um novo mandato, mobilizando apoiadores em 11 capitais, o debate sobre a reeleição transcende as promessas de campanha e toca na própria arquitetura do sistema político. O TSE, por sua vez, atua na fiscalização, restringindo peças que ligam candidatos a facções e marcando reexibição de propagandas. O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, declarou apoio à reeleição de Lula, evidenciando a complexidade das alianças políticas neste momento decisivo.
Para o cientista político Creomar de Souza, sócio-fundador da consultoria Dharma, a defesa do fim da reeleição por Flávio Bolsonaro se insere em um “pacote” de propostas de sua campanha que visa projetar uma imagem de renovação e reforma das instituições. Segundo Souza, o candidato busca reforçar a mensagem de que o pleito não gira apenas em torno de sua própria candidatura, mas de um ideal maior: o de que o fim da recondução tornaria o país mais democrático. A decisão que os eleitores tomarão em 25 de outubro não definirá apenas o próximo presidente, mas poderá selar o destino de uma das mais debatidas e controversas características do sistema político brasileiro, com ecos que remontam a quase três décadas de história.