O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu, nesta quarta-feira, 21 de outubro de 2026, uma decisão contundente que reverberou por todo o país: cinco dos oito réus envolvidos na notória Operação Faroeste foram condenados a penas de prisão por um complexo esquema de venda de decisões judiciais no estado da Bahia. A sentença, que ainda permite recurso, atinge figuras proeminentes como a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e um juiz aposentado, expondo a fragilidade da integridade em altas esferas do judiciário baiano. Outros três réus foram absolvidos por insuficiência de provas, marcando o desfecho de uma investigação que se arrasta desde 2019 e desvendou uma teia de corrupção e lavagem de dinheiro com cifras bilionárias.
A corte especial do STJ, em sessão que se estendeu da manhã ao início da noite, acolheu por unanimidade o voto do ministro relator OG Fernandes, que apresentou suas justificativas em um parecer detalhado de mais de duas horas. Entre os condenados, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago recebeu uma pena de 14 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além da privação de liberdade, a ex-presidente do TJ-BA também teve a perda do cargo público decretada.
Pelos mesmos delitos, o juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio foi sentenciado a 15 anos e oito meses de reclusão, igualmente em regime inicial fechado. Sua sanção de perda do cargo público foi convertida para a cassação de sua aposentadoria compulsória, um golpe significativo em sua carreira e benefícios. A gravidade das penas reflete a seriedade dos crimes imputados, que abalaram a confiança na administração da justiça.
### Os Outros Condenados e o Esquema de Corrupção Ativa
Além dos magistrados, o esquema envolvia empresários e advogados que atuavam na ponta da corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O empresário Adailton Maturino dos Santos, apontado como o líder do esquema e principal beneficiário das decisões de grilagem, recebeu a pena mais alta: 21 anos e sete meses de prisão. Sua esposa, Geciane Souza Maturino dos Santos, foi condenada a 16 anos e quatro meses de prisão. Ambos cumprirão a pena em regime inicial fechado. O advogado Ricardo Augusto Três, acusado de fornecer suporte operacional para acelerar e manipular processos, foi sentenciado a 10 anos e nove meses de prisão, também em regime fechado. O trio foi considerado culpado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, evidenciando a complexidade e a abrangência da rede criminosa.
A Operação Faroeste, deflagrada em 2019, investigou um intrincado esquema que visava legalizar mais de 360 mil hectares de terras griladas no oeste da Bahia, uma região estratégica para o agronegócio, com vasta produção de soja, milho e algodão. As investigações indicaram que magistrados baianos teriam atuado para favorecer empresários do setor, em um esquema que movimentaria cerca de R$ 1 bilhão. A denúncia detalhou as participações de cada um dos envolvidos, desde a intermediação de pagamentos até a prolação de decisões judiciais “encomendadas” para validar títulos de propriedade falsificados.
### Absolvições e as Defesas dos Réus
Por outro lado, a corte decidiu pela absolvição de três réus por falta de provas: a cantora Amanda Santiago Andrade Sousa, ex-vocalista da banda Timbalada e filha da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago; Valdete Aparecida Stresser; e Márcio Duarte Miranda. A absolvição de Amanda Santiago foi recebida com “tranquilidade” por sua defesa, que desde o início sustentou a ausência de dolo e provas, afirmando que ela jamais praticou qualquer crime. A defesa da filha da desembargadora celebrou o reconhecimento de sua “completa inocência” após anos de processo.
A defesa de Maria do Socorro Barreto Santiago, contudo, manifestou “perplexidade” com a condenação, anunciando que utilizará todos os recursos cabíveis, com a “firme convicção de que a decisão será revista”. Em nota, os advogados argumentaram que a condenação “não se apoia em qualquer prova idônea”, citando a ausência de interceptações, filmagens, testemunhas de acerto ou rastros financeiros. A defesa criticou a acusação por rebatizar uma “operação financeira entre irmãos, documentada e declarada” como propina, e, de forma mais contundente, a utilização de um “caderno esotérico de autoajuda” apreendido na residência da magistrada para extrair um juízo sobre sua personalidade e agravar a pena. Para a defesa, uma condenação que se socorre de um “diário espiritual” revela a fragilidade do conjunto probatório, especialmente quando, no mesmo julgamento e com o mesmo acervo, outros réus foram absolvidos por falta de provas.
O advogado André Hespanhol, que representa Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, afirmou que seu cliente é um “homem honrado e inocente”. A defesa argumentou que a paralisação de processos na Justiça baiana é um problema antigo, denunciado pelo Conselho Nacional de Justiça, e que o magistrado, ao fazer com que processos estagnados retomassem seu curso, “despertou a fúria daqueles que se sentiram ameaçados e a má-fé de outros”. A defesa de Sampaio sustenta que suas decisões judiciais foram “rigorosamente legais” e que a complexidade do cenário e a distorção dos fatos levaram a corte a um “grave equívoco”, cuja reversão será buscada pelos meios processuais cabíveis.
O Tribunal de Justiça da Bahia, por sua vez, informou em nota que “não se manifesta sobre questões relacionadas a processos judiciais em tramitação nas instâncias superiores”, mantendo a postura institucional diante do escândalo que envolveu sua ex-presidente e outros membros do judiciário. A Operação Faroeste, que já havia levado a desembargadora e o juiz à prisão preventiva em fases anteriores da investigação, agora chega a uma etapa crucial com as condenações em primeira instância no STJ, mas o caminho dos recursos ainda promete desdobramentos significativos para o caso. A sociedade brasileira aguarda com atenção os próximos capítulos deste que se tornou um dos maiores escândalos de corrupção no judiciário do país.
