Operação Atestado Viciado II: PF Desarticula Fraude de R$ 650 Mil no INSS com Advogada em Sergipe

Na manhã desta quarta-feira, 7 de outubro de 2026, a Polícia Federal (PF) deflagrou em Aracaju, Sergipe, a Operação Atestado Viciado II, visando desmantelar um sofisticado esquema de fraudes que desviou cerca de R$ 650 mil dos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Uma advogada é o principal alvo da investigação, suspeita de orquestrar a obtenção indevida de benefícios assistenciais por meio da apresentação de laudos e atestados médicos supostamente falsificados, impactando diretamente a integridade do sistema previdenciário brasileiro.

A operação, batizada de Atestado Viciado II, é um desdobramento de esforços contínuos para combater a criminalidade que afeta o sistema previdenciário brasileiro. A ação desta manhã mobilizou agentes da PF em conjunto com a Seção de Inteligência da Previdência Social em Sergipe (SIPS/SE), cumprindo dois mandados de busca e apreensão em uma residência no bairro Aeroporto, em Aracaju. A Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (CGINT) foi fundamental na fase de levantamento de dados, que revelou o vultoso prejuízo acumulado até o momento. A investigação, que se aprofunda nos meandros da burocracia previdenciária, busca não apenas recuperar os valores desviados, mas também identificar todos os envolvidos e as ramificações do esquema, que se mostrava bem articulado e com potencial de expansão.

No centro da teia de irregularidades está uma advogada, cuja identidade não foi revelada pela PF, mas que é apontada como a mente por trás da articulação das fraudes. A modus operandi da profissional era engenhosa e explorava vulnerabilidades no processo de concessão de benefícios. Ela se apresentava como parente dos segurados para agendar perícias médicas, um passo crucial na obtenção de benefícios assistenciais, especialmente aqueles destinados a pessoas com deficiência. Essa tática visava, provavelmente, criar um ambiente de menor suspeição e facilitar a inserção dos documentos falsificados no sistema. Em um dos casos apurados, a audácia do esquema foi ainda maior: o marido da advogada investigada teria se passado por irmão de um dos periciados durante uma avaliação, demonstrando a coordenação e o envolvimento direto de mais de um indivíduo na empreitada criminosa e a ousadia dos fraudadores em burlar os mecanismos de controle do INSS.

A base do esquema residia na falsificação de documentos médicos. A investigação da PF e da CGINT identificou que atestados e relatórios médicos, essenciais para comprovar a condição de deficiência e a necessidade do benefício, eram forjados. Esses documentos eram atribuídos a médicos psiquiatras e neurologistas, profissionais cujos laudos têm peso significativo em avaliações de saúde mental e neurológica. Contudo, após consulta formal realizada pela polícia, os médicos supostamente autores dos laudos negaram veementemente a autoria, confirmando a natureza fraudulenta dos papéis. A sofisticação da falsificação sugere um conhecimento aprofundado dos requisitos e formatos dos documentos médicos legítimos, o que permitiu que passassem por uma triagem inicial sem levantar suspeitas, evidenciando a complexidade e o planejamento por trás das ações criminosas.

Até o momento, a Operação Atestado Viciado II já rastreou e identificou pelo menos 19 requerimentos de benefícios assistenciais à pessoa com deficiência que foram processados com a utilização desses atestados e relatórios médicos com fortes indícios de falsificação. Este número, alertam as autoridades, pode ser apenas a ponta do iceberg, e novas identificações não estão descartadas à medida que a investigação avança e mais documentos são analisados. O prejuízo financeiro apurado pela CGINT é substancial: cerca de R$ 650 mil foram indevidamente pagos pelo INSS, recursos que deveriam ser destinados a cidadãos que realmente necessitam do amparo social. Esse valor representa não apenas uma perda para os cofres públicos, mas um desvio de verbas que poderiam estar financiando outras políticas sociais ou atendendo a uma fila de espera de beneficiários legítimos, demonstrando o impacto direto da fraude na vida de milhares de brasileiros.

Os investigados, incluindo a advogada e seu marido, poderão responder pelo crime de estelionato previdenciário. Este delito, previsto no Código Penal, acarreta penas severas, que podem ser agravadas pela complexidade do esquema e pelo número de vítimas (neste caso, o próprio sistema previdenciário e a sociedade como um todo). O estelionato previdenciário não é apenas um crime contra o patrimônio público; ele mina a confiança da população no sistema de seguridade social e prejudica a capacidade do INSS de cumprir sua missão fundamental de proteger os trabalhadores e seus dependentes. Cada real desviado por fraudes como esta significa menos recursos para aposentadorias, pensões e auxílios-doença de quem realmente tem direito. A Polícia Federal e os órgãos de inteligência previdenciária reiteram seu compromisso em desmantelar essas redes criminosas, que se aproveitam da vulnerabilidade de pessoas e da complexidade do sistema para enriquecimento ilícito. A Operação Atestado Viciado II serve como um lembrete contundente da vigilância constante necessária para proteger a integridade do sistema previdenciário brasileiro e garantir que os benefícios cheguem a quem de fato precisa. A seriedade da investigação e a rapidez na deflagração da operação demonstram a prioridade dada ao combate a esse tipo de crime, que impacta diretamente a vida de milhões de brasileiros e a saúde financeira do Estado. A expectativa é que, com o aprofundamento das apurações, novas informações venham à tona, consolidando as provas e permitindo a responsabilização de todos os envolvidos, enviando uma mensagem clara de que a impunidade não prevalecerá diante de crimes que lesam a coletividade.