Nesta terça-feira, 29 de setembro de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferiu uma decisão de relevância jurídica e política, com o ministro André Mendonça determinando que a plataforma X (anteriormente Twitter) mantenha no ar uma publicação da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) que abordava a controversa questão de Nossa Senhora Aparecida. A deliberação do magistrado se fundamentou na conclusão de que o conteúdo veiculado pela parlamentar não replicava a informação previamente classificada como falsa pela Justiça Eleitoral, embora a decisão preserve o arcabouço que permite a remoção de publicações “substancialmente equivalentes” sem a necessidade de análise individual prévia para cada postagem. Este veredito, que repercutiu intensamente no cenário digital, sublinha a complexidade da moderação de conteúdo em períodos eleitorais e a fina linha entre a liberdade de expressão e o combate à desinformação.
A origem do imbróglio remonta a uma representação apresentada pelo então candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), contra o humorista Antonio Tabet. No curso desse processo, a postagem de Erika Hilton foi erroneamente incluída entre os endereços eletrônicos indicados para remoção. A deputada, então, interpôs recurso junto ao TSE, argumentando que sua publicação havia identificado corretamente o ex-deputado Professor Victorio Galli como o autor do projeto de lei que buscava alterar o título de Padroeira do Brasil atribuído a Nossa Senhora Aparecida. Hilton também destacou que havia informado que a proposta, apresentada em 2007, encontrava-se arquivada, diferenciando-se, assim, da narrativa distorcida que havia motivado as ordens de remoção.
A Câmara dos Deputados, de fato, corrobora a informação de que o Projeto de Lei 2.623/2007 foi protocolado por Professor Victorio Galli, à época deputado federal por Mato Grosso. A iniciativa legislativa propunha substituir a expressão “Padroeira do Brasil” por “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”, um detalhe crucial que se tornou o cerne da controvérsia. O texto, após sua tramitação, acabou sendo arquivado em 2008, sem avançar no processo legislativo. A desinformação que se espalhou, e que foi alvo das decisões anteriores do TSE, frequentemente omitia a autoria correta, a data de apresentação e o status de arquivamento do projeto, atribuindo-o a outros políticos ou apresentando-o como uma ameaça iminente.
Ao analisar especificamente a postagem de Erika Hilton, o ministro André Mendonça discerniu que a deputada não reproduzia o que ele classificou como o “núcleo factual” da informação falsa em discussão no processo. Segundo o entendimento do magistrado, o conteúdo da parlamentar atribuiu a autoria do projeto de forma precisa a Victorio Galli, registrou que a proposta datava de 2007 e mencionou explicitamente que ela estava arquivada. Essa precisão factual foi o diferencial que salvaguardou a publicação de Hilton.
Mendonça também avaliou a menção a Flávio Bolsonaro na postagem de Erika Hilton, concluindo que esta ocorreu de maneira “condicional e prospectiva”. O texto da deputada fazia referência à possibilidade de o assunto retornar ao debate público por iniciativa do então candidato ou de seus aliados, sem, contudo, atribuir a ele a autoria da proposta legislativa original. Essa nuance foi fundamental para desvincular a postagem de Hilton da cadeia de desinformação que o TSE buscava coibir. A decisão, portanto, não apenas restabelece a publicação de Erika Hilton, caso tenha sido removida exclusivamente por ordens anteriores, mas também estabelece um precedente sobre a importância da precisão contextual na disseminação de informações políticas.
Contudo, a decisão do ministro não acolheu o pedido mais abrangente de Erika Hilton, que pleiteava que somente publicações examinadas individualmente pela Justiça Eleitoral pudessem ser retiradas do ar. A deputada havia argumentado que a determinação anterior transferia às próprias plataformas digitais a tarefa de decidir quais conteúdos deveriam ser removidos, o que poderia gerar um ambiente de autocensura ou remoções arbitrárias. Mendonça, entretanto, manteve a técnica adotada anteriormente pelo TSE, citando uma regra que permite a retirada de conteúdos “idênticos ou substancialmente equivalentes” a uma publicação já alcançada por decisão judicial, após as plataformas serem devidamente cientificadas, sem a necessidade de uma nova ordem específica para cada postagem. Essa abordagem visa a agilizar o combate à desinformação em larga escala, mas continua a ser um ponto de debate sobre a responsabilidade e o poder das plataformas na moderação de conteúdo.
Repercussão e Interesse Público: O Fenômeno Google Trends
A decisão do TSE teve um impacto imediato na visibilidade pública de Erika Hilton. O interesse pelo nome da deputada nas buscas do Google experimentou um avanço significativo ao longo da noite desta terça-feira (29), atingindo o nível máximo de popularidade às 20h44, conforme dados do Google Trends para o Brasil. O índice chegou a 100, ponto que representa o pico relativo de interesse no período analisado, indicando um aumento exponencial na curiosidade do público sobre a parlamentar e o caso.
Os dados detalhados do Google Trends revelam uma aceleração notável das pesquisas a partir das 19h. O indicador, que estava em 39 às 18h52, subiu para 56 às 19h, alcançou 74 às 19h32 e chegou a 86 às 19h48. Após marcar 91 às 20h12, o interesse atingiu 92 às 20h36 e culminou no máximo de 100 oito minutos depois. Essa curva ascendente demonstra a rapidez com que a notícia se espalhou e capturou a atenção dos internautas, refletindo a sensibilidade do tema e o perfil público da deputada.
Na distribuição geográfica das consultas, São Paulo apresentou o maior interesse relativo, com um índice de 100, o que é compreensível dada a representatividade política da deputada no estado. Em seguida, apareceram o Distrito Federal, com 65; Rio de Janeiro, com 47; Amazonas, com 45; e Piauí, com 44. Mato Grosso do Sul e Paraíba registraram 41 cada, enquanto Espírito Santo marcou 37, e Goiás e Minas Gerais tiveram 36. Essa dispersão geográfica sugere que o tema ressoou em diversas regiões do país, embora com intensidades variadas.
É crucial ressaltar que a escala do Google Trends varia de 0 a 100 e expressa a popularidade *relativa* de um termo dentro do período e da região selecionados. O índice 100, portanto, não significa 100 buscas absolutas, mas sim o momento ou local em que o termo alcançou sua maior proporção de pesquisas em relação ao seu próprio histórico. Os dados analisados acompanham buscas pelo termo “Erika Hilton” e, isoladamente, não permitem determinar qual notícia ou acontecimento específico provocou o aumento do interesse, embora a correlação com a decisão do TSE seja inegável. A análise do Google Trends, neste contexto, serve como um termômetro da efervescência do debate público e da atenção midiática em torno de figuras políticas e decisões judiciais de grande impacto.
A decisão do ministro André Mendonça, ao distinguir a postagem de Erika Hilton da desinformação previamente combatida, reforça a necessidade de uma análise criteriosa dos conteúdos online, especialmente em um ambiente eleitoral. Ao mesmo tempo, a manutenção da regra de remoção de conteúdos “substancialmente equivalentes” demonstra a preocupação do TSE em combater a proliferação de notícias falsas de forma eficiente, mesmo que isso implique em debates contínuos sobre os limites da liberdade de expressão e a responsabilidade das plataformas digitais. O caso de Erika Hilton se torna, assim, um estudo de caso emblemático na complexa interseção entre política, justiça e o universo digital.
