**Brasília, 22 de setembro de 2026** – A aviação brasileira enfrenta sua maior turbulência, e não é devido a custos de combustível ou burocracia. A reforma tributária, com sua proposta de alíquota de 26,5%, emerge como a principal ameaça, projetando um aumento de até 16,1% nas passagens aéreas domésticas e uma queda de 21,1% na demanda de passageiros, conforme alerta Peter Cerdá, vice-presidente regional da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) para as Américas e CEO da Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta). As entidades defendem a neutralidade fiscal e a extensão do prazo para adaptação às novas exigências, consideradas inviáveis no cronograma atual.
O setor aéreo, vital para a conectividade e o desenvolvimento econômico do Brasil, encontra-se em um ponto crítico. Embora desafios como o querosene de aviação (QAV) caro, a judicialização excessiva e a complexidade regulatória sejam constantes, a magnitude do impacto da reforma tributária supera todos eles. Em entrevista ao NeoFeed, Cerdá descreveu a situação como uma “tempestade vermelha e amarela por todos os lados” no radar da aviação, indicando um cenário de alto risco. A Alta, sob sua direção, estima que a aplicação da alíquota de 26,5% não só encarecerá as passagens domésticas em 16,1%, mas também as internacionais em 13,3%. A consequência direta seria uma retração significativa na demanda, com uma redução projetada de 21,1% no mercado doméstico e 17,8% no internacional.
Diante deste panorama alarmante, a Iata e a Alta concentram seus esforços em duas frentes cruciais. A primeira é a defesa intransigente da manutenção da neutralidade fiscal, que atualmente trata o transporte aéreo como uma exportação de serviços. A preocupação reside na aplicação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) às passagens aéreas, tanto nacionais quanto internacionais, o que desvirtuaria essa neutralidade e imporia uma carga tributária sem precedentes. A segunda frente, e considerada a mais urgente no curto prazo, é a prorrogação do prazo para que as companhias aéreas possam cumprir as novas exigências para a emissão de documentos fiscais eletrônicos. O prazo atual, fixado para dezembro, é visto por Cerdá como “tecnologicamente quase impossível” de ser atendido. Ele explica que, enquanto outros países exigem entre seis e 20 campos de dados, o Brasil está solicitando mais de 200, uma complexidade que os sistemas atuais das companhias não conseguem absorver em tão pouco tempo.
Apesar da gravidade dos desafios, o executivo da Iata e Alta ressalta que o governo brasileiro tem demonstrado receptividade ao diálogo. Cerdá afirma que representantes de diversos ministérios com quem se reuniu compreendem a complexidade e os impactos potenciais para o setor. A expectativa é que essa abertura se traduza em ações concretas que permitam à aviação continuar seu caminho de crescimento no país, sem que a reforma tributária se torne um obstáculo intransponível. O Brasil, que ainda não atinge sequer uma viagem aérea por habitante ao ano, tem um vasto potencial de expansão, e a tributação elevada pode frear esse avanço, dificultando o acesso da população a um modal de transporte essencial.
A preocupação com a conectividade vai além do transporte de passageiros. Com menos voos e menor capacidade, o custo para transportar produtos essenciais como alimentos perecíveis, medicamentos e eletrônicos também tende a aumentar. O setor não busca um tratamento privilegiado, mas sim o reconhecimento de sua importância estratégica para o desenvolvimento social e econômico do país. A aviação é um motor de integração nacional e de conexão com o mundo, e qualquer medida que comprometa sua viabilidade tem repercussões em toda a cadeia produtiva e na vida dos cidadãos.
As mudanças tributárias também representam um risco para a atratividade do Brasil no cenário internacional. Embora o país seja uma prioridade estratégica para companhias aéreas estrangeiras, o aumento dos custos operacionais e a redução da demanda podem levar à diminuição da frequência de voos e ao adiamento de novas rotas. Uma companhia que hoje opera sete voos semanais para um destino pode reduzir para cinco, e planos de expansão podem ser engavetados. Esse impacto não se restringe aos voos internacionais; muitos passageiros que chegam ao Brasil utilizam as conexões domésticas para alcançar seus destinos finais, o que significa que a redução da capacidade internacional afeta diretamente a conectividade interna do país.
Comparando a reforma tributária com outros desafios, Cerdá enfatiza que, embora o querosene de aviação seja um custo significativo, as companhias conseguem desenvolver planos de contingência e se adaptar às oscilações de preços. A tributação, por outro lado, é uma carga muito mais difícil de administrar. Mesmo com ganhos de eficiência, eliminação de burocracia e redução da judicialização, um aumento tributário dessa magnitude terá um impacto profundo e duradouro, minando a capacidade de investimento e expansão do setor.
Adicionalmente, o horizonte da aviação brasileira apresenta outro desafio de custo: a introdução do Combustível Sustentável de Aviação (SAF). A partir do próximo ano, o Brasil terá uma obrigação de redução de emissões por meio do uso de SAF, alinhando-se a compromissos globais para 2050. Embora a indústria esteja pronta para cumprir essas metas, a realidade é que a oferta de SAF ainda é insuficiente e seu custo é consideravelmente mais elevado do que o QAV tradicional, que já é caro. A necessidade de garantir produção suficiente a um custo razoável é mais uma pressão sobre as companhias aéreas, que já se veem em meio à “maior tempestade” da reforma tributária. A combinação desses fatores pode criar um ambiente operacional insustentável, comprometendo o futuro da aviação no Brasil.
