7 de Setembro de 2026: Entre o Grito Histórico e as Vozes do Presente

Nesta segunda-feira, 7 de setembro de 2026, o Brasil celebra mais um Dia da Independência, um feriado nacional que rememora a ruptura política com Portugal iniciada oficialmente em 1822. A data, que marca o icônico Grito do Ipiranga, transcende a mera celebração histórica para se tornar um ponto de convergência para discussões sobre direitos trabalhistas, o funcionamento do comércio e, cada vez mais, palco para manifestações políticas que ecoam as tensões sociais e governamentais do país.

A Complexa Gênese de uma Nação

O 7 de setembro de 1822, quando Dom Pedro, então príncipe regente, proclamou a separação política às margens do riacho do Ipiranga, em São Paulo, é o principal símbolo da Independência do Brasil. No entanto, como aponta Sérgio Czajkowski Jr., professor do UniCuritiba, este evento é apenas um capítulo de um processo muito mais amplo e multifacetado. A transformação que culminou na independência começou bem antes e só se consolidou anos depois, influenciada por um cenário global e local de profundas mudanças.

As raízes da independência brasileira podem ser rastreadas até o Iluminismo, a ascensão da burguesia europeia e a Revolução Francesa, que redefiniram conceitos de soberania e poder. As guerras napoleônicas, em particular, desempenharam um papel crucial ao forçar a transferência da família real portuguesa para o Brasil em 1808. Essa mudança elevou o status da colônia, que em 1815 se tornou Reino Unido a Portugal e Algarves. A permanência de Dom Pedro em território brasileiro e os crescentes atritos entre as elites locais e as Cortes portuguesas foram catalisadores decisivos para a separação.

Czajkowski Jr. enfatiza que a independência não foi um evento isolado. O “Dia do Fico”, em janeiro de 1822, quando Dom Pedro desafiou as ordens de retorno a Portugal, é um exemplo claro de como o processo foi construído por uma série de acontecimentos. “O 7 de setembro é um marco, mas faz parte de um processo que começou antes e continuou depois dele”, explica o professor, desmistificando a ideia de uma ruptura instantânea e completa.

A separação formal também não significou uma transformação imediata em todos os aspectos da sociedade. Portugal só reconheceu oficialmente a independência brasileira em 1825. Mais significativamente, a estrutura social do país permaneceu praticamente inalterada: a escravidão persistiu por décadas e as relações de poder continuaram concentradas nas mãos das elites agrárias e políticas, perpetuando desigualdades.

Mito e Realidade: A Construção da Imagem da Independência

A imagem mais difundida da Independência, com Dom Pedro montado em um cavalo imponente, espada em punho e o brado “Independência ou Morte”, é uma representação construída posteriormente, não uma fotografia do momento. Historiadores como Czajkowski Jr. alertam para a simplificação histórica de atribuir a Dom Pedro, sozinho, o protagonismo absoluto. O príncipe regente, na verdade, foi uma figura estratégica utilizada pelas elites para conferir legitimidade à ruptura e minimizar o risco de um conflito mais amplo com Portugal.

Detalhes tradicionalmente associados ao episódio também carecem de comprovação documental. É mais provável que Dom Pedro estivesse montado em uma mula, um meio de transporte mais adequado às condições da região do Ipiranga, e não no cavalo majestoso das pinturas. Tampouco há evidências concretas de que o famoso grito tenha ocorrido exatamente como descrito nos livros escolares. “Dom Pedro I, simbolicamente, ‘apareceu na foto’ – ou, na época, na pintura”, ironiza Czajkowski Jr., ressaltando o papel da iconografia na formação do imaginário nacional.

A famosa pintura “Independência ou Morte”, de Pedro Américo, produzida em 1888, décadas após o evento, foi fundamental para consolidar essa versão heroica no imaginário popular. Para o historiador, a verdadeira importância do 7 de setembro reside em ter cristalizado uma data específica para simbolizar a formação do Estado brasileiro, independentemente das imprecisões históricas de sua representação mais famosa.

O Feriado Nacional e os Direitos do Trabalhador

Sim, o 7 de setembro é, inequivocamente, um feriado nacional, e não um ponto facultativo. Sua inclusão entre os feriados nacionais remonta à Lei nº 662, de 1949, e foi mantida pela legislação atual, a Lei nº 10.607, de 2002. Na prática, isso significa que a maioria dos empregados tem direito ao descanso remunerado na data.

No entanto, a advogada especialista em Direito do Trabalho Lenara Moreira, do escritório Gasam Advocacia, explica que existem atividades que podem funcionar em feriados, desde que observadas as regras específicas da legislação e, quando aplicável, de convenções ou acordos coletivos. “Em regra, todos os empregados têm direito à folga no feriado de 7 de setembro”, afirma Moreira, mas ressalta que o trabalho pode ser exigido em setores autorizados a operar, como determinados serviços essenciais, comércio, shoppings, supermercados, restaurantes e hospitais, que frequentemente possuem regulamentações próprias.

Jornadas diferenciadas, como a escala 12 por 36, também possuem regulamentações específicas que podem alterar a aplicação da regra geral. Portanto, a norma aplicável pode variar significativamente de acordo com a categoria profissional e as disposições da norma coletiva correspondente. Em geral, o trabalho realizado em feriados, quando não há folga compensatória, deve ser remunerado em dobro. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é clara ao estabelecer o pagamento em dobro para o trabalho em domingos e feriados não compensado.

A empresa, contudo, pode optar por conceder uma folga compensatória, desde que observadas as regras aplicáveis, em vez do pagamento em dobro. A advogada reforça que a existência de acordo ou convenção coletiva pode estabelecer condições específicas para determinadas categorias, sendo crucial a consulta a esses documentos. Para trabalhadores que enfrentarem problemas com o pagamento ou a compensação, a orientação é guardar documentos que comprovem o trabalho (cartão-ponto, escala, mensagens) e procurar o sindicato da categoria, um advogado ou o Ministério do Trabalho para buscar a regularização de seus direitos.

Tradições e Manifestações Contemporâneas

A principal tradição associada ao 7 de setembro são os desfiles cívico-militares, realizados em diversas cidades brasileiras. A data é também marcada por cerimônias oficiais, apresentações das forças de segurança e atividades que buscam resgatar a história e o patriotismo nacional. Contudo, a maneira de celebrar a independência tem evoluído ao longo do tempo. Czajkowski Jr. observa que, em décadas passadas, especialmente durante o regime militar, os desfiles escolares tinham uma participação muito mais expressiva.

Atualmente, a presença nos desfiles costuma ser mais concentrada nas Forças Armadas, polícias militares e corpos de bombeiros, embora algumas cidades ainda mantenham a participação de escolas. Além das comemorações oficiais, o feriado da Independência tem sido cada vez mais utilizado como palco para manifestações políticas. Em São Paulo, por exemplo, está previsto para este 7 de setembro de 2026 um ato na Avenida Paulista, convocado por lideranças da direita, com concentração marcada para as 15h.

A mobilização, que tem como motes “Fora Lula, Fora Moraes” e “É agora ou nunca”, reúne políticos do PL e de outras siglas, além de lideranças religiosas. Esta manifestação ocorre em meio à repercussão de mensagens envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, um contexto que adiciona uma camada de urgência e polarização ao evento. Atos semelhantes já ocorreram na Paulista em anos anteriores, transformando o feriado da Independência em uma data recorrente para manifestações de oposição ao governo federal e ao Judiciário, evidenciando como a celebração da formação do Estado brasileiro se entrelaça com as dinâmicas políticas e sociais do presente.