O Flamengo, um dos maiores clubes do futebol brasileiro, encontra-se em uma complexa batalha jurídica que pode reverter sua eliminação da Copa Libertadores de 2026. Após ser superado pelo Estudiantes da Argentina na semifinal, com a decisão nos pênaltis, o clube carioca protocolou um pedido formal à Conmebol para que o resultado seja alterado para uma vitória administrativa por 3 a 0. A controvérsia central reside na suposta escalação irregular do lateral-esquerdo Marcos Rojo pelo Estudiantes na partida de volta, realizada no Maracanã em 22 de outubro, um dia após o Tribunal Arbitral do Esporte (TAS) conceder uma autorização provisória para o jogador atuar, gerando um imbróglio legal sem precedentes que coloca em xeque a vaga na final de 28 de novembro.
A saga jurídica do Flamengo busca uma reviravolta dramática, argumentando que, apesar da autorização provisória do TAS, a participação de Marcos Rojo na semifinal foi irregular e passível de punição. O clube carioca sustenta que a medida cautelar concedida pelo tribunal suíço não blindava o Estudiantes de possíveis consequências esportivas e disciplinares futuras, caso o mérito da inscrição do atleta fosse julgado desfavorável. Esta interpretação é a espinha dorsal da defesa rubro-negra, que vê na decisão do TAS uma permissão para jogar, mas não uma garantia de impunidade retroativa.
O Estudiantes, por sua vez, baseia sua defesa justamente na autorização provisória obtida junto ao TAS. Para o clube argentino, a medida cautelar era válida no momento da partida e, portanto, a escalação de Rojo estava amparada legalmente. A disputa se concentra, assim, na interpretação dos efeitos de uma decisão provisória: se ela apenas permite a participação imediata ou se também afasta qualquer possibilidade de questionamento posterior sobre a regularidade da inscrição. O TAS, órgão máximo da justiça esportiva, ainda não se manifestou oficialmente sobre a possibilidade de uma punição retroativa após o julgamento do mérito da questão.
Para compreender a complexidade do caso, é crucial revisitar a cronologia dos fatos. A janela de transferências argentina, segundo o Flamengo, encerrou-se em 2 de setembro. Marcos Rojo, no entanto, ainda disputou uma partida pelo Racing em 27 de setembro. O Estudiantes solicitou a inclusão do defensor na lista da Libertadores em 9 de outubro, utilizando a vaga de Gabriel Neves, afastado por lesão. A Conmebol, após consultar a FIFA, recusou a inscrição em 14 de outubro, mantendo a decisão no dia seguinte. Diante da negativa, o Estudiantes recorreu ao TAS, obtendo a medida cautelar em 21 de outubro, na véspera do confronto decisivo no Maracanã. Rojo foi titular na partida de volta, sendo substituído aos 30 minutos do segundo tempo, antes da disputa de pênaltis que selou a eliminação flamenguista.
Uma medida cautelar, por sua natureza, é uma decisão provisória. Ela tem o poder de autorizar uma situação de forma imediata, sem, contudo, encerrar o julgamento sobre todos os argumentos envolvidos no processo principal. O Flamengo alega que o TAS, ao conceder a permissão para Rojo jogar, rejeitou outro pedido do Estudiantes: o de afastar quaisquer possíveis consequências esportivas e disciplinares de uma decisão definitiva desfavorável. Para o clube brasileiro, essa ressalva é a chave que preserva a possibilidade de punição, distinguindo a autorização provisória da garantia de que a escalação jamais poderá ser questionada. A disputa, portanto, reside nas consequências dessa diferença interpretativa.
O objetivo do Flamengo é claro: uma vitória administrativa por 3 a 0, e não a repetição da partida. Como os dois confrontos da semifinal terminaram em 0 a 0, uma decisão que substituísse o resultado da volta por uma vitória rubro-negra classificaria o Flamengo diretamente, tornando desnecessário o desempate por pênaltis, no qual o Estudiantes venceu por 3 a 2. A reclamação formal contra o resultado foi apresentada dentro do prazo regulamentar de 24 horas após o jogo, e o Flamengo afirma que já participava do processo no TAS, tendo inclusive avisado que contestaria a escalação de Rojo caso ele atuasse. Segundo o clube, o próprio Estudiantes o incluiu como parte no recurso ao tribunal suíço.
A imprensa argentina, por sua vez, reportou que a autorização do TAS será a principal peça da defesa do Estudiantes. Há, de fato, duas questões distintas em jogo: se a inscrição de Rojo poderá ser mantida definitivamente e se uma decisão contrária a essa inscrição deverá, ou não, alterar o resultado de uma partida disputada sob o amparo de uma cautelar válida. Uma resposta desfavorável ao Estudiantes na primeira questão não implica, automaticamente, uma resolução para a segunda. O TAS analisa a controvérsia sobre a autorização do jogador, enquanto a Conmebol recebeu a reclamação que busca uma punição esportiva e a alteração do resultado. São procedimentos relacionados, mas com jurisdições e focos distintos.
O prazo para a defesa do Estudiantes encerrou-se na segunda-feira, 26 de outubro, às 18h. Contudo, é fundamental ressaltar que este prazo não significa uma sentença imediata. O Flamengo expressou o desejo de uma solução antes da final da Libertadores, marcada para 28 de novembro, mas a complexidade do caso sugere que o processo pode se estender.
Um precedente que vem à tona é o caso de 2018, quando o Santos utilizou Carlos Sánchez contra o Independiente, com o uruguaio ainda tendo uma suspensão a cumprir. Naquela ocasião, o empate por 0 a 0 foi transformado pela Conmebol em derrota santista por 3 a 0. Este episódio demonstra que um resultado pode, sim, ser alterado por escalação irregular. No entanto, o caso de Rojo apresenta uma particularidade decisiva: a existência de uma autorização provisória do TAS. No caso do Santos, a punição decorreu do descumprimento de uma suspensão clara. No atual, o ponto nevrálgico é que Rojo recebeu uma permissão temporária para jogar. Essa diferença precisa ser cuidadosamente considerada antes de tratar os dois episódios como equivalentes, adicionando uma camada extra de complexidade à decisão que a Conmebol terá que tomar.
A situação atual coloca a Conmebol diante de um dilema jurídico e esportivo de grande magnitude. A decisão que será tomada não apenas definirá um finalista da Libertadores de 2026, mas também estabelecerá um importante precedente para futuras disputas envolvendo medidas cautelares e a integridade das competições continentais. A espera pela resolução é angustiante para os torcedores e crucial para a credibilidade do futebol sul-americano.
