Eleições 2026: A Complexa Paternidade das Grandes Políticas Nacionais – De Bolsa Família a Pix e SUS
No dia decisivo do segundo turno das eleições presidenciais de 2026, hoje, 25 de outubro, o Brasil se vê imerso em um debate acalorado sobre a origem e a autoria das políticas públicas federais mais emblemáticas do país. Em meio à fase crucial da disputa eleitoral, candidatos à Presidência intensificam a reivindicação da paternidade de programas como o Bolsa Família, o Pix e o Sistema Único de Saúde (SUS), levando a população a buscar clareza sobre quem realmente criou essas iniciativas que moldaram a nação. Um levantamento recente do Valor Econômico, em resposta à crescente busca no Google Trends por termos como “quem criou o Bolsa Família”, revela que a autoria dessas políticas raramente se restringe a um único governo, sendo fruto de uma construção complexa e multifacetada ao longo de décadas, com a participação de diferentes esferas de poder e administrações de distintas orientações políticas.
A disputa pela “paternidade” de programas sociais e serviços essenciais é um fenômeno recorrente em períodos eleitorais, mas a análise aprofundada demonstra que a maioria dessas iniciativas possui um histórico de evolução e adaptação. O desenho institucional de muitas delas foi construído ao longo de anos, envolvendo o Poder Executivo, o Legislativo e até mesmo órgãos autônomos como o Banco Central, com leis que foram alteradas, substituídas e, por vezes, restauradas por diferentes gestões.
Bolsa Família: Uma Herança de Múltiplas Mãos
O Bolsa Família, um dos programas de transferência de renda mais conhecidos do mundo, foi formalmente instituído em janeiro de 2004, pela Lei nº 10.836/04. Essa legislação resultou da conversão da Medida Provisória nº 132/03, enviada ao Congresso pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Contudo, sua gênese é mais antiga e complexa. Partes fundamentais do programa já existiam no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), período em que nasceram o Bolsa Escola, o Bolsa Alimentação e o Auxílio Gás. Foi também na gestão FHC que se montou o Cadastramento Único do Governo Federal, o CadÚnico, ferramenta essencial para a identificação e seleção dos beneficiários.
A trajetória do Bolsa Família não parou por aí. Em 2021, durante a gestão de Jair Bolsonaro (2019-2022), o programa foi substituído pelo Auxílio Brasil e pelo Alimenta Brasil, por meio da Lei nº 14.284/21. Essa mudança, no entanto, foi revertida com o retorno de Lula ao Palácio do Planalto, quando o benefício original foi reinstituído pela Lei nº 14.601/2023. A história do Bolsa Família é um exemplo claro de como políticas públicas podem ser moldadas e remodeladas por diferentes governos, refletindo as prioridades e ideologias de cada administração, mas sempre partindo de bases construídas anteriormente.
SUS e Pix: Origens Constitucionais e Autônomas
O Sistema Único de Saúde (SUS) possui uma origem distinta e profundamente enraizada na redemocratização do país. Seu marco é a Constituição Federal de 1988, promulgada no governo de José Sarney, o primeiro da Nova República. Embora formalizado nessa gestão, o SUS foi votado e estruturado por parlamentares, a partir de propostas apresentadas por cidadãos brasileiros durante a Assembleia Constituinte, evidenciando um forte apelo popular e democrático. A Lei nº 8.080/90, por sua vez, ficou responsável por prever a organização e o funcionamento dos serviços, que abrangem desde o SAMU e a vacinação até a farmácia básica e a vigilância sanitária, consolidando um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo.
Já o Pix, o sistema de pagamentos instantâneos que revolucionou as transações financeiras no Brasil, tem sua autoria atribuída ao próprio Banco Central. Seu desenvolvimento começou em 2016, sob a liderança de Ilan Goldfajn, então presidente da autarquia no governo de Michel Temer. A entrada em operação, contudo, só ocorreu no fim de 2020, quando Roberto Campos Neto presidia o Banco Central, já na gestão de Jair Bolsonaro. A autonomia do Banco Central, garantida pela Lei Complementar 179/2021, reforça a ideia de que a criação do Pix foi uma iniciativa técnica e institucional, transcendendo governos específicos, embora tenha tido o apoio e o ambiente propício para sua implementação em diferentes administrações.
Educação e Moradia: Programas com Trajetórias Compartilhadas
Na área da educação, o Programa Universidade Para Todos (Prouni) surgiu no primeiro governo Lula (2003-2006), com o objetivo de oferecer bolsas em instituições privadas de ensino superior. Sua instituição veio pela Lei nº 11.096/2005, quando o Ministério da Educação era comandado por Fernando Haddad. As regras e percentuais vigentes, no entanto, foram definidos posteriormente, pela Lei nº 14.350/2022, já no governo Bolsonaro, demonstrando a continuidade e a adaptação das políticas ao longo do tempo.
O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), por sua vez, foi criado por Fernando Henrique Cardoso e pelo então ministro da Educação Paulo Renato Souza, em 1999, substituindo o antigo Programa de Crédito Educativo (Creduc), que vigorava desde 1975. A medida provisória que tratou do tema é daquele mesmo ano, mas o Fies só foi incorporado à legislação em 2001, pela Lei nº 10.260, consolidando um importante mecanismo de acesso ao ensino superior privado.
Um dos programas mais recentes, o incentivo financeiro voltado a estudantes do Ensino Médio, tem autoria predominantemente legislativa. Ainda no governo Bolsonaro, 18 deputados federais apresentaram a PL 54/2021, entre eles Tabata Amaral (PDT-SP), Idilvan Alencar (PDT-CE) e Professor Israel Batista (PV-DF). Em 2023, o projeto foi retomado pela Medida Provisória nº 1.198 e convertido na Lei nº 14.818/2024, no terceiro mandato de Lula, sob o comando do ministro da Educação Camilo Santana, com a regulamentação vindo pela Lei nº 11.901/2024. Este caso ilustra a capacidade do Legislativo de iniciar e impulsionar políticas que atravessam diferentes administrações.
No setor habitacional, o programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) foi criado em 2009, no segundo mandato de Lula, consolidando o direito à moradia na legislação brasileira. No entanto, sua trajetória começou em 2000, no governo FHC, quando a Emenda Constitucional nº 26 incluiu o direito à moradia na Constituição, por iniciativa das Mesas da Câmara dos Deputados. No ano seguinte, o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, regulamentou o uso da propriedade urbana. Em 2005, no primeiro mandato de Lula, a Lei nº 11.124 criou o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e seu conselho gestor. Quatro anos depois, a Medida Provisória nº 259 instituiu o PMCMV, regulamentado pela Lei nº 11.977.
Assim como o Bolsa Família, o programa habitacional também passou por reformulações. Durante o governo Bolsonaro, a política foi rebatizada como Programa Casa Verde e Amarela, pela Lei nº 14.118/2021. No terceiro mandato de Lula, a Medida Provisória nº 1.162/2023 e a Lei nº 14.620/2023 devolveram à iniciativa a denominação original, além de promover outras alterações, evidenciando a dinâmica de continuidade e mudança que caracteriza as políticas públicas brasileiras.
A análise da origem de políticas como o Bolsa Família, SUS, Pix, Prouni, Fies, o incentivo ao Ensino Médio e o Minha Casa, Minha Vida revela um padrão claro: a autoria raramente é exclusiva de um único governo ou figura política. Pelo contrário, a maioria dessas iniciativas é o resultado de um processo colaborativo e evolutivo, que se estende por décadas e envolve múltiplos atores e administrações. Em um dia de eleição tão crucial como este 25 de outubro de 2026, compreender essa complexidade é fundamental para que o eleitor possa discernir as narrativas políticas da realidade histórica, baseando suas decisões em fatos e não em reivindicações simplistas de paternidade.