Em um movimento estratégico e aguardado, o Ministério da Fazenda publicou, na última sexta-feira, 23 de outubro de 2026, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 3.127, que estabelece os critérios para o procedimento competitivo de aquisição de créditos no âmbito da Modalidade Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – o Desenrola Brasil 3.0. Simultaneamente, foi tornado público o Edital de Manifestação de Interesse nº 1 do programa, marcando o início de uma fase crucial para a reestruturação financeira de milhões de brasileiros, ao convocar instituições financeiras para um leilão de dívidas com deságio mínimo de 90%.
A iniciativa, já antecipada pelo ministro Dario Durigan na quarta-feira, 21, representa um passo fundamental na operacionalização da terceira fase do programa Desenrola. Diferentemente das etapas anteriores, esta fase se concentra inicialmente na organização do mercado credor, com o governo federal assumindo um papel ativo na compra de carteiras de dívidas de pessoas físicas. O objetivo é criar as condições para que, em um momento posterior, os devedores possam renegociar seus passivos em termos muito mais favoráveis, impulsionando a economia e aliviando o fardo do endividamento.
A Portaria 3.127 detalha a metodologia e as regras que guiarão o processo de aquisição de créditos, garantindo transparência e competitividade. Ela é o arcabouço legal que permite à União intervir no mercado de dívidas, comprando os débitos de pessoas físicas inadimplentes diretamente das instituições financeiras. Essa intervenção governamental é desenhada para ser um catalisador, incentivando os credores a participarem do leilão ao oferecerem suas carteiras de dívidas com um deságio substancial, que não poderá ser inferior a 90%. Tal percentual é um indicativo claro da determinação do governo em promover uma limpeza de balanços e, consequentemente, abrir caminho para a recuperação do crédito no país.
O Edital de Manifestação de Interesse nº 1, por sua vez, é o instrumento prático que convoca formalmente os bancos, credores e fundos a expressarem seu desejo de participar do leilão. Este edital não é apenas um convite, mas um mecanismo de coleta de dados essenciais para a estruturação e operacionalização do leilão de dívidas. Ele permanecerá aberto até as 23h59 do dia 30 de outubro, concedendo um prazo limitado para que as instituições financeiras se organizem e apresentem as informações solicitadas. A celeridade do processo reflete a urgência que o Ministério da Fazenda atribui à implementação desta fase do Desenrola.
A fase atual do Desenrola 3.0 é explicitamente direcionada aos credores, e não ainda às pessoas físicas. O ministro Durigan foi enfático ao esclarecer que “Nesse momento não estamos fazendo uma convocação às pessoas físicas, às famílias, aos microempreendedores individuais. Nós estamos fazendo agora uma convocação aos credores, aos bancos, aos fundos, para que eles se organizem”. Essa distinção é crucial para entender a estratégia do governo: primeiro, consolidar as informações sobre o volume e a natureza das dívidas disponíveis no mercado, para então, em uma “outra fase”, avançar com a renegociação direta com os devedores.
As instituições que manifestarem interesse no leilão terão um prazo de até cinco dias úteis para apresentar o volume exato da dívida, segregado por diferentes faixas de rendimentos dos seus correntistas. Essa exigência de detalhamento é vital para que o Ministério da Fazenda possa avaliar a dimensão do problema do endividamento em diferentes segmentos da população e, assim, estruturar um leilão que seja eficaz e equitativo. A coleta desses dados permitirá ao governo ter uma visão clara do cenário de inadimplência, subsidiando decisões estratégicas sobre como proceder na fase de renegociação com os indivíduos.
A mecânica do leilão, com a União comprando carteiras de dívidas por meio de um procedimento competitivo e com um deságio mínimo de 90%, é um dos pilares do Desenrola 3.0. Este modelo permite que o governo atue como um intermediário, absorvendo parte do risco e do custo da inadimplência que hoje pesa sobre os balanços das instituições financeiras. Ao adquirir essas dívidas com um desconto tão expressivo, a União cria uma margem significativa para, posteriormente, oferecer condições de renegociação muito mais acessíveis aos devedores, facilitando a quitação e a reinserção no mercado de crédito.
A defesa das decisões tomadas pelo governo neste ano, mencionada em outros contextos pelo Ministro da Fazenda, ressoa com a proatividade demonstrada na implementação do Desenrola 3.0. A iniciativa é um reflexo da busca por soluções para desafios econômicos persistentes, como o alto nível de endividamento das famílias, que impacta diretamente o consumo e o crescimento econômico. Ao focar na reestruturação das dívidas, o governo espera liberar o poder de compra dos cidadãos e injetar dinamismo na economia.
A convocação aos credores para que se organizem e apresentem suas propostas é um sinal de que o governo está empenhado em avançar rapidamente. A sinalização de interesse em “avançar, numa outra fase, no leilão” para as entidades representativas dos credores demonstra que há um diálogo prévio e um alinhamento estratégico para garantir a adesão e o sucesso do programa. A expectativa é que, com a participação robusta das instituições financeiras, o volume de dívidas que poderá ser renegociado seja substancial, beneficiando um grande número de pessoas físicas.
O Desenrola Brasil 3.0, com sua abordagem de leilão de dívidas e o foco inicial nos credores, representa uma evolução nas políticas de combate à inadimplência. Ao invés de apenas facilitar a negociação direta, o governo assume um papel mais ativo na compra das carteiras, o que pode gerar um impacto mais profundo e sistêmico. A promessa de um deságio mínimo de 90% é um atrativo poderoso para as instituições que buscam limpar seus balanços de créditos de difícil recuperação, ao mesmo tempo em que abre uma janela de oportunidade sem precedentes para os devedores.
A fase atual, portanto, é de preparação e coleta de informações. O sucesso do leilão de dívidas dependerá da adesão e da qualidade dos dados fornecidos pelos bancos, fundos e demais credores. Somente após essa etapa de organização do mercado credor é que o programa poderá se voltar para o seu público final: as pessoas físicas inadimplentes. A expectativa é que, com as dívidas já adquiridas pela União com um deságio significativo, as condições de renegociação oferecidas aos cidadãos sejam as mais vantajosas possíveis, permitindo que milhões de brasileiros possam, finalmente, sair do vermelho e retomar sua saúde financeira. Este é um momento de grande expectativa para o mercado financeiro e para as famílias brasileiras, que aguardam ansiosamente os próximos desdobramentos desta ambiciosa iniciativa governamental.
