Em 15 de novembro de 2023, o então ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, delineava as ambiciosas metas do programa “Voa Brasil”, uma iniciativa governamental projetada para democratizar o acesso a passagens aéreas mais baratas no Brasil. O anúncio, feito em entrevista à GloboNews, prometia alcançar entre 2 milhões e 8 milhões de brasileiros na sua primeira etapa, com foco inicial em públicos específicos, como aposentados e pensionistas, e a oferta de trechos aéreos por um valor fixo de R$ 200. A expectativa, à época, era de que o programa fosse apresentado ao presidente Lula em dezembro de 2023 e lançado oficialmente em janeiro de 2024, marcando um esforço significativo para expandir o mercado de aviação civil no país e combater os preços considerados abusivos.
O objetivo declarado do governo era inserir entre 30 milhões e 50 milhões de novos passageiros no setor aéreo brasileiro, reconhecendo que tal expansão não poderia ocorrer “da noite para o dia”. A primeira fase do “Voa Brasil” seria um passo estratégico para testar o modelo e atender às demandas de segmentos da população que raramente utilizavam o transporte aéreo. A promessa de passagens a R$ 200 representava uma mudança paradigmática, visando tornar as viagens aéreas acessíveis a uma parcela muito maior da população, que até então se via excluída devido aos altos custos.
A preocupação com os preços das passagens aéreas era central na agenda do ministro. Silvio Costa Filho criticou abertamente os aumentos “injustificados”, destacando que, enquanto na Europa os preços subiram 12% e nos Estados Unidos 15%, no Brasil o aumento superava 20%. Ele citou o valor médio de um trecho no país em R$ 580, mas ressaltou a inaceitabilidade de passagens que chegavam a R$ 3 mil a poucos dias da viagem. Em resposta a essa escalada de preços, o ministro havia se reunido com as companhias aéreas um dia antes, em 14 de novembro de 2023, e anunciou que as empresas teriam um prazo de dez dias para apresentar um plano concreto de redução dos valores.
Os desafios para a aviação civil brasileira, conforme apontado pelo ministro em 2023, eram multifacetados, com dois problemas principais: o alto custo do querosene de aviação (QAV) e a “judicialização” excessiva do setor. O QAV representava, à época, entre 30% e 35% dos custos operacionais das companhias aéreas no Brasil, um percentual significativamente maior do que a média europeia de 18%. O governo, segundo Costa Filho, já estava empenhado em reduzir esse custo, mencionando uma queda de 14% no preço do combustível. Contudo, o ministro foi enfático ao afirmar que o governo não possuía recursos para subsidiar as empresas aéreas diretamente, reiterando que o foco era combater os preços abusivos e a especulação.
A “judicialização” era outro ponto crítico. O Brasil, de acordo com o ministro, concentrava impressionantes 70% de todos os processos judiciais contra companhias aéreas no mundo, um fenômeno que gerava um custo anual estimado em R$ 1 bilhão para o setor. Para enfrentar essa questão, Costa Filho havia dialogado com líderes do Congresso Nacional, como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), solicitando que as companhias aéreas apresentassem propostas para mitigar ou combater a judicialização no país. Essa abordagem visava criar um ambiente jurídico mais estável e previsível para as operações aéreas, o que, em tese, poderia contribuir para a redução dos custos e, consequentemente, das passagens.
Além das medidas diretas para reduzir custos e combater a judicialização, o governo de 2023 também buscava fortalecer o setor por meio de investimentos e aumento da concorrência. O Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), que tramitava na Câmara dos Deputados, era visto como uma ferramenta essencial, com previsão de capital de R$ 8 bilhões para investimentos e financiamento via BNDES. A expectativa era que o fundo avançasse em cerca de 20 dias, proporcionando às companhias aéreas mais capital de giro para investimentos e modernização. Paralelamente, o governo intensificava a busca por companhias aéreas estrangeiras, retomando o diálogo com países como Chile, Argentina e Estados Unidos, além de abrir conversas com o mercado árabe. O objetivo era atrair novos players para o Brasil, que, na visão do ministro, tinha um potencial de crescimento de 30 milhões a 40 milhões de passageiros, mas sofria com a baixa concorrência, dominada por apenas três grandes empresas. A legislação recente que permitia a operação de empresas estrangeiras no Brasil, inclusive em voos regionais, era um facilitador, embora a pandemia de COVID-19 tivesse interrompido esse avanço.
Outra ação relevante mencionada em novembro de 2023 foi a reestruturação do tráfego aéreo no Rio de Janeiro, com a migração de voos do Aeroporto Santos Dumont para o Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão. Essa medida visava otimizar a capacidade do Galeão, um “ativo do País”, que poderia expandir sua movimentação de 6 milhões para 8 milhões de passageiros. A preocupação com a segurança pública no entorno do Galeão, especialmente na Linha Vermelha, foi levada ao governador Cláudio Castro, que se comprometeu a elaborar um plano específico. Essas iniciativas, em conjunto, demonstravam um esforço abrangente do governo em 2023 para revitalizar e expandir o setor de aviação civil, tornando-o mais acessível e eficiente para os cidadãos brasileiros. As promessas do “Voa Brasil” e as estratégias para superar os obstáculos do setor eram, naquele momento, a vanguarda de uma política pública ambiciosa para o transporte aéreo nacional.
