André Marinho no Debate da Globo: A Decisão do TSE que Reconfigurou a Presença do Novo nos Encontros Eleitorais
André Marinho, candidato do partido Novo ao Governo do Rio de Janeiro, assegurou sua participação no aguardado debate da TV Globo, realizado na terça-feira, 29 de setembro de 2026, e em outros encontros eleitorais cruciais, por força de uma decisão monocrática do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques. A determinação, proferida na própria terça-feira, reverteu uma exclusão inicial da legenda e garantiu ao Novo um espaço vital nos debates das eleições, fundamentada em uma interpretação ampliada das regras de representatividade parlamentar.
A presença de Marinho no palco do debate carioca, que também reuniu nomes como Anthony Garotinho (Republicanos) e William Siri (PSOL), representou uma vitória jurídica e política para o Partido Novo. A legenda havia sido inicialmente excluída da lista de partidos com participação garantida nos debates, elaborada pela própria Corte Eleitoral, o que motivou um recurso ao TSE. A controvérsia central girava em torno da interpretação da Lei das Eleições, que assegura a participação de candidatos de partidos com, no mínimo, cinco parlamentares no Congresso Nacional.
O Novo argumentou que, de fato, contava com cinco deputados federais em exercício: três eleitos pela legenda nas eleições de 2022 e outros dois que se filiaram ao partido posteriormente. No entanto, a resolução do TSE para a definição da representatividade nos debates estabelecia que deveria ser considerada a composição resultante da última eleição geral, admitindo apenas alterações decorrentes de novas totalizações feitas até 20 de julho do ano eleitoral. Essa regra, em sua formulação, deixou de prever expressamente o cômputo de mudanças de filiação ocorridas após o pleito.
Foi nesse ponto de divergência que a intervenção do ministro Nunes Marques se tornou decisiva. O presidente do TSE considerou que a restrição imposta pela resolução não deveria ser aplicada de forma automática e irrestrita aos debates eleitorais. Em sua fundamentação, o ministro destacou que a Constituição Federal, ao tratar da distribuição de recursos públicos e do acesso gratuito ao rádio e à televisão, exclui explicitamente as mudanças de filiação do cálculo. Contudo, a mesma ressalva não é feita em relação aos debates, o que, para Nunes Marques, abria margem para uma interpretação mais flexível e inclusiva.
“A lei se refere a partidos ‘com representação no Congresso Nacional’, expressão que, em princípio, comporta a consideração da composição parlamentar efetivamente existente no marco temporal definido pela regulamentação”, afirmou o ministro. Ele argumentou que considerar apenas a legenda pela qual cada parlamentar foi eleito levaria para os debates uma restrição que a própria Constituição estabeleceu expressamente para outras finalidades, mas não para o confronto de ideias entre candidatos. No caso específico do Novo, documentos apresentados ao TSE indicaram que os cinco deputados federais já estavam filiados ao partido antes de 20 de julho, data utilizada como marco pela própria Corte, o que reforçou a tese da legenda.
A decisão de Nunes Marques também sublinhou a finalidade intrínseca dos debates eleitorais. “Embora a legislação possa estabelecer critérios objetivos de representatividade para assegurar a participação, sua interpretação não deve restringir o espaço de confronto público entre candidaturas além do que decorre da própria lei”, escreveu o ministro. Essa perspectiva ressalta a importância do pluralismo e da ampliação do debate eleitoral como pilares da democracia, permitindo que os eleitores tenham acesso a um leque mais amplo de propostas e visões.
Para embasar sua decisão, o presidente do TSE citou ainda precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que diferenciam o regime jurídico dos debates daquele aplicado à propaganda eleitoral gratuita. Essas decisões do STF reconhecem a relevância dos debates como ferramenta essencial para o esclarecimento do eleitorado e para a vitalidade do processo democrático, reforçando a ideia de que o acesso a esses espaços deve ser o mais abrangente possível, dentro dos limites legais.
A repercussão da decisão do ministro Nunes Marques transcendeu a candidatura de André Marinho no Rio de Janeiro. A medida também garantiu a participação de outros candidatos do Partido Novo em debates importantes, como Romeu Zema, candidato à Presidência da República, e Kiko Caputo, que disputa o governo do Distrito Federal. Essa uniformização da interpretação das regras de representatividade assegurou que a voz do Novo fosse ouvida em diferentes palcos eleitorais pelo país, impactando diretamente a dinâmica da campanha.
O cenário dos debates desta eleição tem sido marcado por diversas particularidades. Enquanto André Marinho e seus colegas do Novo lutavam por espaço, outros encontros eleitorais apresentavam configurações inusitadas. No debate da Globo na Bahia, por exemplo, houve um único participante devido à ausência do governador Jerônimo Rodrigues (PT), que preferiu acompanhar o presidente Lula em agenda, e à internação de Ronaldo Mansur (PSOL) após um acidente de carro. ACM Neto (União Brasil) foi entrevistado sozinho no que seria o último encontro em TV aberta antes do primeiro turno. Tais episódios ilustram a complexidade e as variáveis que permeiam a organização e a participação nos debates eleitorais, tornando a decisão do TSE para o Novo ainda mais significativa.
A intensidade dos embates políticos também se fez presente. Durante a terça-feira, dia do debate de André Marinho, um episódio de 2023 envolvendo um senador e um ministro, no qual o senador foi alertado sobre a repercussão nas redes após um afago no ministro durante uma sabatina, foi recuperado por um adversário. Esse tipo de resgate de fatos passados é comum em períodos eleitorais e demonstra a ferocidade com que as campanhas buscam descreditar ou pressionar os oponentes, adicionando uma camada extra de tensão aos debates.
Com o primeiro turno das eleições se aproximando rapidamente – a cinco dias da votação, conforme o contexto da época da reportagem original –, a presença nos debates televisivos torna-se um ativo inestimável para os candidatos. É uma das últimas oportunidades de apresentar propostas, confrontar adversários e influenciar eleitores indecisos em larga escala. A decisão do TSE, ao garantir a participação do Novo, reforça o princípio de que a pluralidade de ideias e o acesso à informação são fundamentais para a saúde democrática, permitindo que o eleitorado forme sua opinião com base em um espectro mais amplo de opções.
Além do debate da terça-feira, o calendário eleitoral previa outro encontro importante para os candidatos ao governo do Rio de Janeiro nesta quinta-feira, com início previsto para as 21h30, após o Jornal Nacional. A sequência de debates sublinha a reta final da campanha, onde cada aparição pública e cada argumento podem ser decisivos para o resultado das urnas.
Em suma, a inclusão de André Marinho e de outros candidatos do Novo nos debates eleitorais, por determinação do ministro Nunes Marques, não foi apenas uma vitória pontual para o partido. Ela representou uma reafirmação da importância da interpretação teleológica das leis eleitorais, priorizando o espírito democrático de pluralidade e o direito do eleitor à informação qualificada, mesmo diante de regras que poderiam, em uma leitura mais restritiva, limitar o alcance do debate público.