A influenciadora digital Virginia Fonseca, de 27 anos, negou veementemente nesta quinta-feira, 17 de setembro de 2026, através de sua assessoria jurídica, a informação de que a Justiça a teria proibido de permanecer mais de 20 dias fora do Brasil. A controvérsia surge no contexto de uma complexa ação civil pública movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra a empresária e a Foggo Entertainment, empresa responsável pela plataforma de apostas Blaze, da qual Virginia é garota-propaganda. O processo, que investiga supostas práticas publicitárias abusivas e busca indenizações milionárias por danos coletivos, continua em andamento, com desdobramentos significativos nos últimos meses.
A notícia sobre a suposta proibição de viagem, veiculada inicialmente no programa “Melhor da Tarde”, da Band, foi categoricamente desmentida pela equipe jurídica de Virginia. Em nota enviada à revista Quem, os advogados da influenciadora afirmaram que “a informação não procede” e que “não existe qualquer decisão judicial que proíba Virginia de permanecer fora do Brasil por mais de 20 dias, tampouco há qualquer pedido nesse sentido”. A defesa ressaltou que a notícia atribui à Justiça uma determinação que jamais foi requerida ou proferida, classificando-a como falsa. A manifestação da assessoria visa esclarecer a situação e proteger a imagem da empresária em meio à repercussão do caso.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por sua vez, procurado pela mesma publicação, esclareceu que Virginia compareceu espontaneamente à instituição, o que resultou em sua citação no processo. Com a citação formal, iniciou-se o prazo para que a influenciadora apresente sua contestação à ação. Sobre a possibilidade de alguma medida relacionada ao passaporte de Virginia, o MPDFT afirmou não ter conhecimento da existência de qualquer determinação nesse sentido, corroborando a versão da defesa da influenciadora.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) também se manifestou, detalhando o trâmite processual. O órgão informou que, após diversas tentativas frustradas de citação de Virginia em seu endereço em Goiânia (GO), a empresária compareceu espontaneamente ao processo, por meio de seus advogados, em 31 de agosto de 2026. Atualmente, os autos aguardam a apresentação da contestação da ré, um passo crucial para o desenvolvimento da ação judicial.
### A Origem da Ação Civil Pública: Denúncias e Práticas Abusivas
A ação civil pública que envolve Virginia Fonseca e a Blaze teve início em junho de 2026. Naquele mês, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do MPDFT instaurou um inquérito civil para investigar possíveis práticas abusivas relacionadas à publicidade de apostas online. A investigação foi motivada por um volume expressivo de reclamações: mais de 42 mil denúncias de consumidores contra a plataforma Blaze foram reunidas pelo Ministério Público. Entre os relatos analisados, destacavam-se queixas de retenção de valores, bloqueio de contas e justificativas consideradas genéricas para tais medidas, levantando sérias preocupações sobre a transparência e a legalidade das operações da plataforma.
Em 8 de julho de 2026, o MPDFT ajuizou formalmente a ação civil pública contra Virginia Fonseca e a Foggo Entertainment. Na ocasião, o órgão solicitou a condenação solidária dos réus ao pagamento de R$ 120 milhões por danos morais coletivos, além da imediata retirada de conteúdos publicitários considerados irregulares das redes sociais e plataformas digitais.
Um dos episódios citados na ação como exemplo de publicidade irregular foi um Stories de Virginia durante a Copa do Mundo de 2026. Nele, a influenciadora apostou na vitória de Cabo Verde sobre a Argentina, sem, contudo, deixar claro que se tratava de uma publicidade. A partida, que terminou com a vitória da Argentina por 3 a 2, foi utilizada como ilustração de como a publicidade de apostas pode se misturar a conteúdos de natureza pessoal sem a devida identificação. O Ministério Público também alegou que Virginia Fonseca receberia 30% sobre as perdas dos apostadores captados por meio de sua divulgação, o que intensifica a gravidade das acusações sobre a natureza da parceria.
### Medidas Judiciais e Escalada da Indenização
Em 21 de julho de 2026, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) acolheu parcialmente um recurso apresentado pelo MPDFT, resultando em importantes determinações. A decisão judicial estabeleceu que Virginia e a empresa Foggo Entertainment estão proibidas de veicular publicidade que prometa lucros certos ou garantidos, apresente apostas como fonte de renda ou investimento, ou minimize os riscos de perda financeira.
Além disso, a decisão impôs à influenciadora a obrigação de identificar claramente todas as publicidades feitas em suas redes sociais, inclusive quando inseridas em conteúdos de natureza pessoal, como o caso do Stories da Copa do Mundo. O descumprimento dessas determinações acarretaria a retirada dos conteúdos do ar em até 48 horas, sob pena de multa que varia de R$ 100 mil a R$ 2 milhões por infração, evidenciando a seriedade com que o Judiciário trata a questão da publicidade enganosa e a proteção do consumidor.
Posteriormente, no mesmo processo, o MPDFT ampliou significativamente o valor da indenização solicitada, passando dos R$ 120 milhões iniciais para R$ 380 milhões. Esse aumento substancial ocorreu após o órgão ter acesso a um balancete que apontou um faturamento impressionante de R$ 1,9 bilhão da Blaze no ano de 2025. A nova solicitação de indenização reflete a dimensão dos lucros da plataforma e a percepção do Ministério Público sobre a magnitude dos danos coletivos causados.
Adicionalmente, o MPDFT solicitou o ressarcimento de valores perdidos por apostadores que comprovem diagnóstico de ludopatia, o vício em apostas ou jogos de azar. Este pedido visa oferecer uma reparação direta aos indivíduos mais vulneráveis às práticas de apostas, reconhecendo o impacto devastador que o vício pode ter na vida dos consumidores. A ação civil pública ainda está em andamento, e todos os pedidos do Ministério Público dependem de uma decisão judicial final. O caso de Virginia Fonseca e a Blaze se tornou um marco importante na discussão sobre a responsabilidade de influenciadores digitais e plataformas de apostas na era digital, com implicações significativas para a regulamentação da publicidade e a defesa do consumidor no Brasil.
