Reforma Tributária: A “Tempestade Vermelha” que Ameaça Elevar Passagens Aéreas em 16% e Reduzir Conectividade no Brasil

Em um alerta contundente emitido nesta segunda-feira, 21 de setembro de 2026, Peter Cerdá, vice-presidente regional da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) para as Américas e CEO da Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta), revelou ao NeoFeed que a reforma tributária em curso no Brasil representa a maior ameaça ao setor aéreo nacional. A preocupação central reside na proposta de aplicação de uma alíquota de 26,5% de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) sobre as passagens, que, segundo projeções das entidades, pode elevar os preços dos voos domésticos em 16,1% e dos internacionais em 13,3%, com o risco iminente de uma retração significativa na demanda e na conectividade do país, além de impor prazos tecnicamente inviáveis para a adaptação a novas exigências fiscais. O cenário da aviação brasileira já é complexo, marcado por desafios persistentes como o alto custo do combustível, a crescente judicialização de questões de consumo e uma burocracia que onera as operações. Contudo, para Cerdá, nenhum desses obstáculos se compara à magnitude da reforma tributária. Em entrevista, o executivo descreveu a situação com uma metáfora vívida: “A maior tempestade que temos é a reforma tributária. Se você olhar para o radar, ela não aparece em verde, não é apenas chuva. Está vermelha e amarela por todos os lados”. Essa imagem ilustra a gravidade e a abrangência do impacto esperado, sinalizando um período de turbulência sem precedentes para companhias aéreas e passageiros.

As estimativas da Alta são alarmantes. A aplicação da alíquota de 26,5% não apenas encareceria as passagens, mas também provocaria uma queda drástica na procura. Os cálculos indicam que o aumento de 16,1% nos preços dos voos domésticos poderia resultar em uma redução de 21,1% na demanda de passageiros dentro do Brasil. Para o mercado internacional, o cenário é similarmente preocupante: um acréscimo de 13,3% no valor das passagens levaria a uma retração de 17,8% na demanda. Tais números não representam apenas uma inconveniência para o consumidor, mas uma ameaça direta à sustentabilidade do setor e à capacidade do país de manter e expandir sua malha aérea. ### A Luta pela Neutralidade Fiscal e Prazos Realistas Diante dessa perspectiva, a Iata tem atuado em duas frentes estratégicas. A primeira é a defesa intransigente da manutenção da neutralidade fiscal, argumentando que o transporte aéreo deve ser tratado como uma exportação de serviços, tal como ocorre atualmente. A preocupação reside no fato de que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) previsto na reforma seria aplicado tanto às passagens aéreas nacionais quanto às internacionais, desvirtuando o tratamento fiscal que reconhece a natureza transfronteiriça e o papel do setor no comércio exterior e na conectividade global. A segunda frente, considerada ainda mais urgente no curto prazo, diz respeito à extensão do prazo para o cumprimento das novas exigências para a emissão de documentos fiscais eletrônicos. A data limite atual, dezembro de 2026, é vista por Cerdá como “tecnologicamente quase impossível” de ser cumprida. Ele aponta que, enquanto outros países exigem entre seis e 20 campos de dados para preenchimento, o Brasil está solicitando mais de 200. Essa complexidade excessiva, somada ao tempo exíguo, inviabiliza a adaptação dos sistemas das companhias aéreas, colocando em risco a conformidade fiscal e a operação regular. A Iata pleiteia que esse prazo seja estendido para 2027, garantindo a viabilidade técnica e operacional. ### Impactos Além do Preço: Conectividade e Atratividade Os efeitos da reforma tributária, conforme alertado pela Iata, transcendem o mero aumento do preço das passagens. A conectividade aérea do Brasil, que hoje registra menos de uma viagem aérea por habitante ao ano, seria severamente comprometida. Com uma tributação de 26,5% sobre as passagens, a meta de ampliar o acesso ao transporte aéreo para uma parcela maior da população se tornaria ainda mais distante. Além disso, a redução de voos e da capacidade de transporte impactaria diretamente o custo de movimentação de cargas essenciais, como alimentos perecíveis, medicamentos e eletrônicos, gerando um efeito cascata sobre a economia e a vida dos cidadãos. A atratividade do Brasil para companhias aéreas internacionais também está em jogo. Embora o país seja considerado uma prioridade estratégica com grandes oportunidades de crescimento, a nova carga tributária pode frear esse ímpeto. Cerdá explica que, embora as empresas não devam abandonar o mercado brasileiro, elas podem reduzir a frequência de voos para destinos já atendidos – uma companhia que hoje voa sete vezes por semana pode passar a voar cinco – e adiar ou cancelar planos de abertura de novas rotas. Essa retração internacional, por sua vez, afeta a conectividade doméstica, uma vez que muitos passageiros que chegam ao Brasil fazem conexão para outros destinos dentro do país. ### A Reforma Tributária Versus Outros Desafios Ao comparar a reforma tributária com outros desafios enfrentados pelo setor, como a alta do querosene de aviação (QAV), Cerdá enfatiza a dificuldade de gerenciar o impacto fiscal. Enquanto as companhias conseguem criar planos de contingência e se adaptar às oscilações dos preços do combustível – como demonstrado nos últimos meses –, um aumento tributário dessa magnitude é muito mais difícil de absorver. Por mais que o setor busque eficiência, elimine burocracia e reduza a judicialização, um acréscimo tributário de tal proporção terá um impacto significativo e estrutural. Outra pressão de custos iminente é a introdução do combustível sustentável de aviação (SAF). A partir do próximo ano, o Brasil terá uma obrigação de redução de emissões por meio do uso de SAF, alinhando-se a compromissos globais para 2050. Embora a indústria esteja pronta para cumprir essas metas, a realidade é que não há oferta suficiente de SAF e seu custo é consideravelmente mais alto do que o combustível tradicional. A necessidade de garantir produção adequada a um custo razoável adiciona uma camada extra de complexidade e custo operacional ao setor. Apesar do cenário desafiador, o executivo da Iata destaca a receptividade do governo brasileiro ao diálogo. Segundo Cerdá, representantes de diferentes ministérios têm demonstrado compreensão sobre os desafios enfrentados pelo setor. A esperança é que essa abertura se traduza em ações concretas que permitam à reforma tributária ser bem-sucedida sem, contudo, levar a aviação a um período de retração e impedir seu crescimento contínuo, fundamental para o desenvolvimento social e econômico do Brasil. A aviação, vista como um setor essencial, clama por um tratamento que reconheça sua importância estratégica e evite uma “tempestade perfeita” que poderia paralisar os céus brasileiros.