Tensão no STF: Flávio Dino Questiona ‘Promessa’ de Fachin sobre Inquérito das Fake News e Acende Debate Judicial

Neste domingo, 6 de setembro de 2026, o cenário político-jurídico brasileiro foi palco de uma nova e significativa tensão, com o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), lançando uma crítica velada, mas incisiva, ao presidente da Corte, Edson Fachin. Sem citar nomes, Dino questionou publicamente a legitimidade de um julgador “prometer” o encerramento de um inquérito, em uma clara alusão à recente defesa de Fachin pelo fim do controverso “inquérito das fake news”. A manifestação de Dino, feita em suas redes sociais, reacende um intenso e complexo debate sobre a autonomia do Poder Judiciário, os limites da atuação ministerial e a morosidade processual em investigações de alta sensibilidade nacional.

A controvérsia teve início na última sexta-feira, quando o ministro Edson Fachin, em evento no Palácio do Planalto ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu abertamente o encerramento do inquérito das fake news, que já se arrasta por sete anos e meio na Corte. Fachin, em sua fala, destacou a urgência de três metas para sua gestão: a adoção de um Código de Ética para os membros do STF, o fim da investigação sobre notícias falsas e a modernização do sistema de Justiça. Essa declaração, proferida em um contexto de alta visibilidade, serviu de catalisador para a reação de Flávio Dino, que, dois dias depois, utilizou sua plataforma no Instagram para expressar seu posicionamento.

Em sua publicação, Dino questionou a conduta de um julgador que “promete” o final de um inquérito “como se fosse um candidato ou para receber aplausos”. Embora tenha afirmado ser pessoalmente a favor da conclusão das investigações – “até porque eles foram feitos para terminar mesmo, mediante a propositura das ações penais ou dos arquivamentos cabíveis” –, o ministro levantou um “interessante debate doutrinário”. Ele indagou se um inquérito deve ser arquivado por motivo de tramitação longa antes do prazo prescricional, e, crucialmente, “quem decide o que é ‘tramitação longa’?”, se seriam “Opiniões pessoais? Ou critérios legais e regimentais?”. A indagação de Dino aponta para a necessidade de balizas objetivas e jurídicas que transcendam percepções individuais, reforçando a importância da segurança jurídica e da previsibilidade nas decisões judiciais.

A discussão sobre a longevidade do inquérito das fake news não é nova. Iniciado em 2019, o processo tem sido alvo de críticas e defesas, com argumentos que variam desde a necessidade de combater a desinformação e proteger as instituições democráticas até preocupações com a liberdade de expressão e os limites da atuação do STF como investigador. A fala de Fachin, ao propor seu encerramento, trouxe à tona a complexidade de gerir investigações que, por sua natureza e pelo perfil dos envolvidos, geram grande repercussão e polarização. A intervenção de Dino, por sua vez, adiciona uma camada de reflexão sobre a forma e o momento de se abordar tais encerramentos, especialmente quando partem de figuras de proa do Judiciário.

Flávio Dino expandiu sua análise para um panorama mais amplo, afirmando que “problemas reais e graves estão sendo misturados com interesses eleitorais e econômicos, objetivos estrangeiros e até ódios pessoais”. Para ilustrar a complexidade do momento, ele citou uma frase atribuída ao grego Ésquilo: “Na guerra, a primeira vítima é a verdade”, aplicando-a ao que chamou de “atabalhoado debate sobre o Poder Judiciário”. Essa percepção de uma mistura de agendas e motivações no debate público sobre a Justiça sugere uma preocupação com a distorção dos fatos e a instrumentalização de questões jurídicas para fins alheios à busca pela verdade e pela justiça.

Além da questão do inquérito, Dino aproveitou a oportunidade para abordar outras duas discussões relevantes em torno do STF. A primeira delas diz respeito às decisões monocráticas, frequentemente criticadas por setores que as veem como um enfraquecimento da colegialidade da Corte. O ministro, no entanto, defendeu que “tais decisões são essenciais em um sistema de precedentes vinculantes, consoante a Constituição e o Código de Processo Civil (CPC)”. Ele argumentou que, se todas as questões com jurisprudência já definida tivessem que ser submetidas aos Colegiados, o volume de julgamentos despencaria e a morosidade aumentaria exponencialmente. “Isso seria bom para os criminosos, devedores contumazes e similares”, pontuou, ressaltando a importância da agilidade processual para a efetividade da Justiça.

A segunda discussão abordada por Dino foi sobre a jurisdição penal do Supremo, um tema recorrente em propostas de reforma do Judiciário. O ministro enfatizou que “se tira de lá, tem que colocar em algum lugar”. Ele trouxe dados comparativos, mencionando que o STF lida com cerca de 23.000 processos, enquanto outros tribunais enfrentam centenas de milhares. Para Dino, qualquer alteração na competência constitucional do STF deve ser feita por meio de “reformas coerentes e planejadas”, indicando que mudanças abruptas ou desarticuladas poderiam gerar mais problemas do que soluções, sobrecarregando outras instâncias do Judiciário e comprometendo a eficiência do sistema como um todo.

A fala de Flávio Dino, embora indireta, expõe uma fissura no topo do Poder Judiciário, revelando diferentes visões sobre a gestão de processos sensíveis e a própria função da Corte Suprema. Enquanto Fachin sinaliza para a necessidade de um ponto final em investigações que se prolongam e para a urgência de um código de conduta, Dino apela para a observância de critérios legais e regimentais na condução e encerramento de inquéritos, além de defender a funcionalidade de mecanismos como as decisões monocráticas e a necessidade de planejamento em reformas estruturais. A troca de farpas, ainda que velada, sublinha a complexidade dos desafios enfrentados pelo STF em um período de intensa polarização política e social, onde cada movimento da Corte é escrutinado e interpretado sob múltiplas lentes.

O inquérito das fake news, em particular, tornou-se um símbolo da batalha contra a desinformação e, ao mesmo tempo, um ponto de atrito sobre os limites da intervenção judicial em questões de liberdade de expressão. A proposta de seu encerramento por parte do presidente do STF e a subsequente crítica de um de seus ministros evidenciam que, mesmo dentro da mais alta corte do país, não há consenso sobre como lidar com temas que tocam tão profundamente a estrutura democrática e a opinião pública. A discussão, agora amplificada, certamente continuará a pautar os debates sobre o futuro do Judiciário brasileiro e a busca por um equilíbrio entre a celeridade processual, a garantia de direitos e a manutenção da ordem democrática.

A postura de Flávio Dino, ao defender a conclusão dos inquéritos por vias legais e regimentais e ao questionar a “promessa” de encerramento, reforça a visão de que a Justiça deve operar com base em princípios e normas, e não em percepções ou conveniências. A complexidade dos temas abordados – desde a duração de inquéritos até a estrutura de competências do STF – exige uma abordagem séria e aprofundada, livre de interesses secundários, para que a verdade, como ressaltou Dino citando Ésquilo, não seja a primeira vítima em meio ao “atabalhoado debate” sobre o papel do Poder Judiciário na sociedade brasileira.